1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Portal do Instrutor, disponibilizada no domínio portaldoinstrutor.com e em seus subdomínios, por instrutores autônomos, alunos, unidades físicas, parceiros e colaboradores.

2. Aceite

O cadastro, o acesso ou a utilização da plataforma implicam aceite integral destes Termos e da Política de Privacidade. O aceite é registrado eletronicamente com data, hora, versão do documento e identificação do usuário.

3. Cadastro e conta

3.1. O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

3.3. O compartilhamento de conta entre pessoas distintas é proibido e pode ensejar suspensão imediata.

4. Perfis de uso

A plataforma oferece portais distintos para Instrutor, Aluno, Unidade Física, Equipe e Administração. Cada perfil possui permissões próprias, aplicadas de forma automática pelo sistema.

5. Natureza da plataforma

5.1. O Portal do Instrutor é uma ferramenta de gestão. Não é autoescola, não emite CNH e não substitui os órgãos de trânsito competentes.

5.2. Os serviços de instrução prestados são de responsabilidade exclusiva do instrutor ou da unidade física contratada pelo aluno.

6. Responsabilidades do usuário

6.1. Utilizar a plataforma conforme a legislação vigente e a boa-fé.

6.2. Não inserir dados de terceiros sem autorização.

6.3. Não tentar burlar controles de acesso, engenharia reversa, varreduras não autorizadas ou uso automatizado abusivo.

7. Conteúdo e dados

Os dados inseridos permanecem de titularidade do usuário ou de seus alunos. A plataforma atua como operadora para fins de execução dos serviços contratados.

8. Documentos e assinatura eletrônica

Contratos, termos, declarações e recibos gerados na plataforma possuem hash de integridade e trilha de auditoria. A assinatura eletrônica registrada tem valor probatório entre as partes, nos termos do art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001.

9. Planos, cobrança e cancelamento

9.1. Os planos, preços e limites vigentes são apresentados na própria plataforma.

9.2. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, com efeitos ao término do ciclo já pago.

9.3. Inadimplência pode gerar suspensão do acesso, preservados os dados pelo prazo legal.

10. Disponibilidade

Serão empregados esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, admitidas janelas de manutenção programada e interrupções decorrentes de fatores externos.

11. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o escudo, o design, o código-fonte e a documentação do Portal do Instrutor são protegidos. É vedada a reprodução sem autorização escrita.

12. Suspensão e encerramento

O descumprimento destes Termos pode ensejar advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações

Novas versões destes Termos serão publicadas com número de versão, data de vigência e histórico. Quando a alteração for material, será solicitado novo aceite no acesso seguinte, preservando-se o registro das versões anteriores.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.